Estes termos valem para quem cria uma conta de jogador no JuizDigital e para os dependentes menores de idade que essa pessoa cadastra. Ao criar a conta, você declara que leu e aceita estes termos e a política de privacidade.
1. Quem oferece o serviço
O JuizDigital é mantido por Carlo Mattioli, microempreendedor individual. Contato: contato@juizdigital.com.br.
2. O que é a conta de jogador
O JuizDigital organiza campeonatos de beach tennis para arenas, clubes e organizadores (as empresas). A conta de jogador é sua, e não de uma arena: a mesma conta serve para campeonatos de qualquer empresa que use o JuizDigital.
Com ela você:
- mantém seus dados (nome, CPF, nascimento, celular) num lugar só;
- se inscreve nos campeonatos abertos e acompanha suas inscrições;
- vê os campeonatos e categorias de que participa;
- cuida dos dados e das inscrições dos seus dependentes menores de idade.
Quem organiza cada campeonato é a empresa, não o JuizDigital: regulamento, valores, datas, horários, chaves e resultados são responsabilidade dela.
3. Criar a conta
- A conta pede nome, CPF, data de nascimento, sexo, e-mail, celular com WhatsApp e senha. O CPF identifica você em todo o JuizDigital e não pode ser trocado depois.
- Você entra com o e-mail e a senha, ou com um código enviado pelo WhatsApp.
- O celular é confirmado por um código enviado pelo WhatsApp. É para ele que vão os códigos de acesso e os avisos dos campeonatos.
- A conta própria é a partir de 12 anos. Quem tem de 12 a 17 anos informa o nome e o celular do responsável, que autoriza pelo WhatsApp (seção 5). Menores de 12 anos participam como dependentes de um responsável.
- Os dados precisam ser verdadeiros e seus. Usar o CPF ou o celular de outra pessoa é proibido e leva ao bloqueio da conta.
- Se uma arena já tinha cadastrado você, a conta assume esse cadastro: você confirma o CPF e a data de nascimento, e o código vai para o celular que a arena cadastrou. Se você não tem mais aquele número, fale com o contato da seção 1.
4. Sua senha e seu celular
- Senha e códigos são pessoais. Não compartilhe; se suspeitar de uso indevido, troque a senha (isso encerra as outras sessões abertas) e avise o contato.
- Mantenha o celular atualizado no seu perfil. Um celular novo só passa a valer depois de confirmado com o código.
5. Menores de idade
Há campeonatos com categorias infantis e juvenis. Um menor de 18 anos participa de um destes dois jeitos.
Menores com conta própria (de 12 a 17 anos)
- Ao criar a conta, o menor informa o nome e o celular de um dos pais ou do responsável legal. Na primeira inscrição, o responsável recebe pelo WhatsApp um link com o campeonato, a arena, a data e a categoria.
- Até o responsável autorizar, as inscrições do menor ficam aguardando o responsável: a vaga fica guardada por até 7 dias, ou até o fim das inscrições, se for antes. Sem a autorização, a inscrição é cancelada.
- Ao autorizar, o responsável informa nome, CPF e data de nascimento, declara ser pai, mãe ou responsável legal, dá o consentimento (LGPD, art. 14) e autoriza o uso da imagem do menor nos campeonatos (política de privacidade, seção 5), tudo registrado com a data. Ele escolhe só acompanhar o filho (uma conta que não participa dos campeonatos) ou também jogar.
- O menor usa o próprio login, e os avisos dos campeonatos vão para o celular dele.
- O responsável pode desautorizar a qualquer momento pela conta dele: o menor deixa de entrar e de se inscrever, as inscrições futuras que ainda não estão na chave são canceladas, e os jogos já feitos ficam no histórico.
- Aos 18 anos, o vínculo deixa de valer, e a conta segue normal.
Dependentes (menores de 12 anos, ou quando o responsável prefere)
Um responsável com conta cadastra o menor como dependente.
- Ao adicionar um dependente, você declara ser pai, mãe ou responsável legal dele e dá o consentimento para o tratamento dos dados dele, como a lei exige (LGPD, art. 14). Esse consentimento fica registrado com a data.
- Os dados do dependente (nome, CPF, nascimento, sexo) ficam na sua conta, e os avisos dos campeonatos dele vão para o seu celular.
- É você quem inscreve o dependente e responde pela inscrição dele.
- Você pode retirar o consentimento a qualquer momento pelo contato da seção 1; sem ele, o dependente deixa de poder ser inscrito pelo JuizDigital.
- Quando o dependente faz 18 anos, ele continua na sua conta até criar a própria conta com o CPF dele, que assume o cadastro.
6. Seus dados e quem vê o quê
O que fazemos com seus dados está na política de privacidade. Em resumo, para quem joga:
- seu CPF e seu telefone nunca aparecem para outros jogadores; o CPF não aparece inteiro nem para as arenas;
- a arena de um campeonato vê os dados de quem joga nele, para organizá-lo, e só pode usá-los para isso (é regra dos termos dos organizadores);
- a página pública de um campeonato não mostra nomes; a lista de inscritos de cada categoria (nome e equipe) aparece só para quem tem conta.
7. Inscrições
- Ao se inscrever, você aceita as regras do campeonato definidas pela arena e o uso da sua imagem (seção 9).
- Nas categorias de dupla, o parceiro que você convida recebe o convite pelo WhatsApp e precisa confirmar. Convide só quem sabe que vai jogar com você.
- Cancelamentos e trocas de parceiro seguem o prazo do campeonato. Valores e pagamentos, quando houver, são combinados com a arena.
8. Mensagens pelo WhatsApp
Os avisos chegam pelo número do JuizDigital, e cada um diz de qual empresa e de qual campeonato é. São sobre o campeonato: código de acesso, convite de dupla, partida começando, resultado, mudança de horário. O JuizDigital não manda propaganda sem um consentimento separado, que você pode recusar (ver a política).
Se você conversar com o atendimento automático (por exemplo, para informar um placar ou avisar que não vai comparecer), use-o só para isso, com informações verdadeiras: um placar informado vale como resultado até a arena corrigir.
Pelo atendimento automático você também confirma presença, consulta suas inscrições e os campeonatos abertos, faz pedidos sobre seus dados e pode parar de receber os avisos dos campeonatos (sem eles, você só fica sabendo dos jogos pela arena).
9. Imagem
Na inscrição em cada campeonato, você autoriza o uso da sua imagem, num aceite próprio. Nos campeonatos com câmera, as partidas podem ser gravadas (replays para rever e contestar lances) e, quando a arena ativar, transmitidas ao vivo. Você pode retirar a autorização a qualquer momento pelo contato da seção 1. O uso da imagem segue a política de privacidade.
10. Conduta
Não é permitido: criar conta com dados de outra pessoa; tentar acessar dados de outro jogador ou de uma arena; automatizar cadastros, convites ou pedidos de código; informar placar falso; usar o sistema para algo ilegal ou para incomodar outras pessoas.
11. Encerrar a conta
- Você pode pedir o encerramento da conta pelo contato da seção 1.
- Podemos bloquear ou encerrar a conta que descumprir estes termos, avisando o motivo.
- Ao encerrar, seus dados pessoais são apagados. Os resultados dos jogos de que você participou ficam no histórico dos campeonatos, como numa súmula, sem o seu nome.
12. Responsabilidades
- O JuizDigital é uma ferramenta. Regulamento, arbitragem, chaveamento, horários e resultados de cada campeonato são da empresa que o organiza; dúvidas sobre o campeonato vão para ela.
- Fazemos o possível para o sistema funcionar sem interrupção, mas não garantimos disponibilidade total. Não respondemos por falhas de serviços de terceiros, como o WhatsApp (Meta), a internet ou a energia elétrica.
13. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas no app ou pelo WhatsApp com antecedência, e o uso depois da data indicada vale como aceite. Cada aceite fica registrado com a versão, a data e o endereço de rede.
14. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Questões sobre eles podem ser levadas ao foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor.