Esta política explica quais dados pessoais o JuizDigital trata, para quê, com quem eles são compartilhados e como você pode exercer seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quem somos
O JuizDigital é um sistema para organizar campeonatos de beach tennis, usado por arenas, clubes e organizadores de torneios.
O JuizDigital é mantido por Carlo Mattioli, microempreendedor individual, que é o controlador dos dados descritos nesta política, inclusive os dos jogadores: é o JuizDigital quem decide como esses dados são usados, guardados e protegidos. Para falar sobre privacidade, use o canal da seção 7.
Os organizadores (arenas e quem promove campeonatos) acessam os dados dos jogadores das equipes dos campeonatos deles, e só podem usá-los para organizar esses campeonatos. Essa regra está nos termos de uso que eles aceitam.
2. Quais dados tratamos
Organizadores e equipe da arena (quem usa o sistema)
- nome, e-mail e telefone. O telefone também serve para receber pelo WhatsApp os códigos de entrada, de troca de senha e de troca de e-mail. Quando o e-mail é trocado, o anterior não é guardado; se foi o JuizDigital que corrigiu o e-mail (para quem perdeu o acesso), fica registrada a data da correção;
- senha, guardada só em forma criptografada (hash), que nem nós conseguimos ler;
- um cookie de sessão, necessário para manter o login (expira em 12 horas). Trocar a senha encerra as outras sessões abertas;
- quando a pessoa pede um código pelo WhatsApp: o telefone para onde ele foi, o endereço IP de quem pediu e a data. O código em si nunca é guardado, só uma forma embaralhada dele, e não aparece no registro de mensagens;
- quando a empresa se cadastra sozinha: o nome dela, um documento (CNPJ, ou o CPF de quem responde por ela, para quem não tem CNPJ), a cidade e o estado onde ficam as quadras, que aparecem na página da arena e na busca de campeonatos do app do jogador, e o aceite dos termos de uso e desta política, com a versão, a data e o endereço IP. Enquanto o celular não é confirmado com o código, esses dados ficam num cadastro provisório, que é descartado se não for concluído.
Jogadores
- nome e telefone, informados na conta ou cadastrados pelo organizador;
- CPF, para identificar a mesma pessoa em campeonatos diferentes e evitar cadastro duplicado. Ele nunca aparece inteiro, nem para os organizadores: no sistema aparece só parte dele (por exemplo, •••.982.247-••), para conferir a pessoa;
- data de nascimento, para as categorias por faixa etária e para saber se o jogador é menor de idade;
- sexo (masculino ou feminino), só para conferir em quais categorias a pessoa pode jogar (masculina, feminina e mista), como no regulamento;
- equipes, categorias, partidas e resultados de que participa;
- quando o jogador cria a própria conta: e-mail (o login, que ele pode trocar no perfil com um código pelo WhatsApp; o anterior não é guardado), senha (só em forma criptografada) e um cookie de sessão que dura cerca de 90 dias. O celular é confirmado por código pelo WhatsApp. Se uma arena já tinha cadastrado o jogador, a conta assume esse cadastro, conferindo a data de nascimento e mandando o código para o celular que a arena cadastrou;
- os aceites dados na conta e na inscrição (termos, política, uso de imagem de cada campeonato e, se a pessoa quiser, receber novidades da arena), com a versão, a data e o endereço IP;
- nas inscrições pelo app: quem fez, o parceiro convidado (pelo CPF ou pelo celular, informados por quem convidou, até ele confirmar), a situação da inscrição (aguardando o parceiro, confirmada, cancelada) e quem cancelou. O celular de quem foi convidado serve só para mandar o convite pelo WhatsApp e para a pessoa confirmar; quem convidou vê só o número mascarado, e o nome de quem tem aquele celular nunca é mostrado a ele;
- as mensagens que o jogador troca com o JuizDigital no WhatsApp: placar informado, aviso de que não vai comparecer, confirmação de presença, consultas (próximo jogo, grupo, suas inscrições e campeonatos com inscrição aberta nas arenas onde você joga), pedidos sobre seus dados e a escolha de não receber os avisos. O WhatsApp nos informa também o nome do perfil de quem escreve;
- imagem em vídeo, apenas nos campeonatos com câmera: gravação de lances (replay) e, quando o organizador ativa, transmissão ao vivo.
Menores de idade
Há categorias infantis e juvenis. Os dados de menores de 18 anos só são tratados com o consentimento de um dos pais ou do responsável legal (LGPD, art. 14).
A partir de 12 anos, o menor pode ter conta própria (com o próprio e-mail, celular e senha). Ao criá-la, ele informa o nome e o celular do responsável, que usamos só para pedir a autorização pelo WhatsApp, na primeira inscrição. Enquanto o responsável não autoriza, as inscrições ficam aguardando, e a conta não vale para jogar. Ao autorizar, o responsável informa nome, CPF, data de nascimento, e-mail e senha; quem escolhe só acompanhar o filho tem uma conta que não participa dos campeonatos e não aparece para outros jogadores. O uso da imagem do menor é autorizado pelo responsável (seção 5), e o menor com conta própria não recebe as novidades das arenas.
Menores de 12 anos não têm conta própria: um responsável com conta os cadastra como dependentes (nome, CPF, data de nascimento e sexo), declarando ser pai, mãe ou responsável legal e dando o consentimento, que fica registrado com a data. Os avisos dos campeonatos do dependente vão para o celular do responsável.
Dispositivos de quadra
- um cookie que identifica o tablet pareado a uma quadra (expira em 180 dias). Ele não identifica pessoas.
Visitantes do site juizdigital.com.br
- usamos o Cloudflare Web Analytics, que não usa cookies e não identifica o visitante: mede apenas páginas vistas, de forma agregada.
3. Para que usamos os dados
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Dar acesso ao sistema | dados do organizador e do jogador com conta, cookie de sessão | execução de contrato (V) |
| Organizar o campeonato: inscrição, chave, ordem de jogo, placar, resultados | nome, CPF, data de nascimento, sexo, equipe, resultados | execução de contrato com o jogador que se inscreveu (V); legítimo interesse quando o organizador cadastra o jogador (IX) |
| Avisos do campeonato pelo WhatsApp: partida começando, aquecimento, resultado, próxima fase, W.O., adiamento, mudança | nome e telefone | execução de contrato (V) |
| Conversa com o atendimento pelo WhatsApp, automático ou por uma pessoa da equipe: placar informado, aviso de ausência, confirmação de presença, consultas, pedidos sobre seus dados, parar os avisos, contato com a equipe | mensagens, telefone, nome no WhatsApp | execução de contrato (V), a pedido do próprio jogador |
| Avisos e consultas do organizador pelo WhatsApp: ausência avisada por um jogador, resumo do dia, inscrições | nome e telefone do usuário do admin; nome de quem avisou a ausência | execução de contrato (V) |
| Atender quem procura o Juiz Digital pelo WhatsApp sem cadastro: conhecer o produto, falar com a equipe | telefone, nome no WhatsApp, mensagens | procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (V) |
| Cadastro da empresa: identificar quem contrata e provar o aceite dos termos | nome da empresa, documento, cidade e estado das quadras, dados do responsável, IP | execução de contrato (V) e cumprimento de obrigação legal (II) |
| Proteger os cadastros contra robôs e abuso | IP, informações do navegador | legítimo interesse (IX) |
| Entrar na conta por código pelo WhatsApp | telefone | execução de contrato (V) e segurança da conta (IX) |
| Pedir ao responsável a autorização do menor com conta própria | nome e celular do responsável, informados pelo menor; nome, idade e CPF mascarado do menor; o campeonato da inscrição | cumprimento de obrigação legal (II): o consentimento do art. 14; legítimo interesse (IX) |
| Convidar o parceiro da dupla pelo WhatsApp | celular do convidado, informado por quem inscreveu | legítimo interesse (IX): o convite é o único uso, e a pessoa pode recusar |
| Mostrar ao jogador os campeonatos com inscrição aberta, primeiro os das arenas onde ele já jogou | as arenas onde o jogador jogou | legítimo interesse (IX): ajuda o jogador a achar campeonatos, e a lista só aparece para quem tem conta |
| Mostrar os inscritos e os resultados a quem tem conta | nome, equipe, resultados | legítimo interesse (IX): é o que um campeonato faz, com CPF e telefone sempre ocultos |
| Replay, contestação de lance e transmissão (campeonatos com câmera) | imagem em vídeo | consentimento (I), dado na inscrição (seção 5) |
| Avisar sobre novos campeonatos da arena | nome e telefone | consentimento (I), separado e opcional, que pode ser retirado a qualquer momento |
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
4. Com quem compartilhamos
- Meta (WhatsApp Business): nome e telefone do jogador e do organizador, para enviar e receber as mensagens do campeonato e os códigos de acesso.
- YouTube (Google): a imagem dos jogadores, apenas quando o organizador ativa a transmissão ao vivo de uma quadra.
- Provedor de nuvem: hospeda o sistema e o banco de dados. Os dados do sistema ficam no Brasil.
- CNPJá e BrasilAPI: recebem o CNPJ informado no cadastro da empresa, para consultar os dados públicos da Receita Federal (razão social, situação, atividade, sócios, e-mail e telefone da empresa) na hora da aprovação, e para sugerir a cidade e o estado no próprio cadastro. A BrasilAPI só é usada quando a CNPJá está fora do ar.
- Cloudflare: hospeda o site de divulgação e mede visitas de forma anônima. Nos cadastros, o desafio “não sou robô” (Turnstile) da Cloudflare recebe o endereço IP e informações do navegador de quem se cadastra, só para separar pessoas de robôs.
- O organizador do campeonato: os dados dos jogadores das equipes dos campeonatos dele (nome, telefone, data de nascimento e parte do CPF), para organizá-los. De um jogador que nunca jogou com ele, o organizador só encontra o nome, e só se digitar o CPF completo da pessoa.
A Meta, o Google e a Cloudflare podem armazenar dados fora do Brasil, conforme as políticas de cada um.
5. Imagem dos jogadores
Na inscrição em cada campeonato, o jogador autoriza o uso da sua imagem, num aceite próprio, separado dos termos de uso. O aceite fica registrado com data e hora, e é necessário para se inscrever. Nos campeonatos com câmera, ele cobre:
- a gravação de lances curtos (replay), usada para rever e contestar jogadas;
- a transmissão ao vivo, quando o organizador ativar.
O jogador pode retirar a autorização a qualquer momento, pelo canal da seção 7. Para menores de idade, a autorização é dada pelo responsável.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Por quanto tempo |
|---|---|
| Conta do organizador | enquanto a conta existir; depois de encerrada, 6 meses, e então é apagada |
| Dados da empresa que encerra a conta | 30 dias, para a empresa poder pedir uma cópia; depois são apagados |
| Conta do jogador | enquanto existir; ele pode pedir a exclusão a qualquer momento |
| Resultados e chaves dos campeonatos | guardados como histórico do campeonato; se o jogador excluir a conta, os dados pessoais saem e o nome dele é trocado por “jogador removido” |
| Mensagens do WhatsApp | 6 meses, para resolver dúvidas de placar e de avisos |
| Escolha de não receber os avisos | enquanto valer; você pode voltar a receber pelo mesmo menu |
| Pedido sobre seus dados | até ser atendido, e depois no registro de mensagens (6 meses) |
| Pedido de contato com a equipe (pelo WhatsApp) | até ser atendido, e depois no registro de mensagens (6 meses) |
| Cadastro de empresa recusado | o nome da empresa, o documento, a data e o motivo ficam enquanto o JuizDigital existir, para controle; o e-mail, o celular e a senha de quem se cadastrou são apagados em 6 meses |
| Cadastro provisório (antes de confirmar o celular) | apagado ao concluir, ou descartado se não for concluído |
| Nome e celular do responsável informados pelo menor | enquanto a conta do menor existir; se o responsável não autorizar, o pedido fica registrado como recusado, sem uso nenhum, e pode ser apagado a pedido pelo canal da seção 7; se quem recebeu disser que não conhece o menor, o celular é apagado na hora |
| Celular de quem foi convidado para uma dupla | até o convite ser confirmado; recusado ou cancelado, é apagado na hora. A mensagem do convite fica no registro de mensagens do WhatsApp (6 meses) |
| Código de entrada pelo WhatsApp | o código vale 10 minutos e uma vez só; o registro do pedido (telefone, IP e data) fica 30 dias, para limitar abuso |
| Replays em vídeo | 30 dias; os lances que o organizador salvar, até ele apagar |
| Transmissões ao vivo | ficam no canal do YouTube, que pode tirá-las do ar a pedido |
| Registros de acesso ao sistema | 6 meses |
| Aceites (termos, imagem, divulgação) | enquanto o dado for usado e por mais 5 anos, para provar que o aceite existiu |
7. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.
Se você é jogador, o pedido pode ser feito ao organizador do campeonato ou diretamente a nós.
Como pedir: por e-mail, para contato@juizdigital.com.br, ou pelo WhatsApp do JuizDigital, escrevendo “privacidade”. Respondemos em até 15 dias, o prazo da LGPD para o titular que pede acesso aos próprios dados (art. 19). Para apagar dados, podemos pedir que você confirme que é o titular.
Encarregado de dados: como agente de tratamento de pequeno porte, o JuizDigital está dispensado de indicar um encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), e mantém o canal acima para os pedidos dos titulares.
8. Segurança
O acesso ao sistema exige login, cada empresa só enxerga os próprios campeonatos e os jogadores das próprias equipes, e as senhas são guardadas criptografadas. O tablet de quadra só acessa a quadra a que foi pareado.
9. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a versão e a data no topo são atualizadas, e as mudanças relevantes são avisadas a organizadores e jogadores.